Conselhos gestores: espaço para a mudança democrática?

Com menos repercussão da imprensa que o Orçamento Participativo, os Conselhos Gestores se caracterizam por serem uma arena consolidada das novas políticas democráticas. Pelo Brasil, mais de 28 mil deles discutem questões como saúde, educação, meio ambiente e outras questões.
Rafael Duarte Oliveira Venancio

Uma das pautas propostas para a gestão pública atualmente é a construção de novos espaços onde todos podem participar e clamar por sua cidadania e pelos seus direitos. Essas arenas democráticas, totalmente novas ou meramente instituições antigas com sua agenda governamental renovada, ficam na interface Governo-sociedade, sendo responsáveis pela negociação, pela informação e pela troca entre os dois.

No entanto, “os debates contemporâneos acerca das experiências de inovação democrática abrangeram calorosas discordâncias sobre quanto são efetivos esses novos espaços de participação na inclusão dos cidadãos normais, particularmente aqueles que são tradicionalmente marginalizados e excluídos”, lembra a pesquisadora Vera Schattan P. Coelho.

Ela, coordenadora do projeto de pesquisa Participação e Inclusão Social no Brasil do CEBRAP com apoio do Development Research Center on Citizenship, Participation and Accountability da Universidade de Sussex, lançou luz a essas questões com uma nova publicação. Co-organizada com a pesquisadora Andrea Cornwall, da Universidade de Sussex, o recém-lançado livro Spaces for Change? trabalha com essas questões em escopo mundial.
Estudando espaços de Participação Pública em diversos países (Brasil, África do Sul, Canadá, Índia, México, Bangladesh, Reino Unido, Argentina e Angola). “Os autores desse livro pegam as promessas daqueles que defendem a  Participação Pública e as exploram em uma diversidades de contextos sociais, culturais e políticos”, escrevem Coelho e Cornwall no prefácio do livro.

Uma das questões que se colocam é  como a participação pode dar resultados e ser inclusiva ao mesmo tempo. Para Coelho, a conjunção de três fatores é crucial: envolvimento de um grande espectro de movimentos populares e associações civis, o comprometimento dos administradores das arenas com sua função e, por fim, um desenho institucional que proporcione a participação plural, vencendo a exclusão e o preconceito.
Essas três diretrizes foram utilizadas em sua pesquisa acerca dos conselhos gestores locais de Saúde do município de São Paulo. Localizados em cada um das 31 subprefeituras, eles discutem as questões locais de saúde para pautá-las em uma instância maior: o Conselho Municipal de Saúde.

Compostos pelos funcionários de Saúde (25%), provedores públicos e privados da área (25%) e pela sociedade civil (50%), os conselhos locais foram escolhidos para observar se há uma representação plural da sociedade civil ou se há monopólio dos grupos ligados politicamente aos administradores públicos. Outra hipótese de pesquisa era ver a possibilidade de relação entre a abrangência das associações com os fatores locais de administração, de design institucional ou de associativismo.

Através da demarcação dos atores e de um sistema de pontuação de 0 (menos favorável) a 15 (mais favorável) para as três diretrizes já citadas, Coelho constatou que a tendência é mais para a pluralidade do que o monopólio. Porém, ela só pode ser explicada através da simultaneidade de características favoráveis de design e de variáveis políticas/associativas.
 Além disso, foi possível dividir os conselhos gestores em dois grupos: o primeiro onde há predominância de associações civis ligadas ao PT, além de possuírem até 3 tipos de representação civil. Já o segundo, a maioria dos conselhos, possui uma pluralidade de associações (de 4 para cima), presença de pessoas que não são afiliadas a nenhuma corrente, além da forte presença de grupos que não são afiliados ao PT.

Na conclusão, “nós somos, então, levados, para outra questão, qual é o tipo de interação entre administradores públicos, associações e procedimentos sociais que favorece a inclusão de uma amplo espectro dos segmentos da sociedade civil nos conselhos?”, pergunta-se a pesquisadora. Ela também lembra da importância dos conselhos gestores, como objeto de pesquisa, que “permitem algum otimismo sobre a abertura do debate e acerca da experimentação sobre questões e práticas da construção de uma representação mais inclusiva”.