SP em Debate
Veja o que alguns entrevistados acham sobre a delimitação legal dos bairros de São Paulo:

Nabil Bonduki, arquiteto, urbanista e vereador da cidade de São Paulo de 2001 a 2004
Não tenho nenhuma dúvida a esse respeito: a prefeitura não só deve, como está obrigada pelo Plano Diretor a delimitar os bairros da cidade.

Este assunto foi debatido na Câmara Municipal, durante a tramitação do Projeto de Lei n.139/04, referente aos Planos Regionais. Como relator e autor do substitutivo do Projeto aprovado, introduzi um artigo, o de número 43, na Lei n. 13.885/2004, que dá um prazo de 360 dias a partir da entrada em vigor da lei para que as subprefeituras, coordenadas pela Secretaria de Planejamento, estabeleçam a divisão da cidade em bairros, sua delimitação e denominação, que deverá ser incorporada ao Plano Diretor na ocasião da sua revisão.

Como a Lei n. 13.885/04 entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2005, o prazo dado à prefeitura já se esgotou, sendo urgente que se inicie as discussões públicas com as associações de bairros e sociedade para definir esta delimitação.

A importância da divisão da cidade em bairros, além dos aspectos culturais, de identidade e de auto-estima dos moradores em relação ao local onde vive: está vinculada ao Sistema de Planejamento, proposto pelo Plano Diretor. São Paulo é uma cidade de grandes dimensões, sendo fundamental sua divisão em unidades menores para viabilizar as diferentes escalas do planejamento. A criação das 31 subprefeituras em 2002 e a formulação dos seus Planos Diretores Regionais, aprovados em 2004 constituiu um grande avanço na criação de uma escala intermediária de planejamento, entre o bairro e a cidade como um todo.

No entanto, uma subprefeitura é ainda uma unidade bastante grande, reunindo vários bairros e uma população que varia de 250 mil e 500 mil habitantes. É por isso que o Plano Diretor propõe o desenvolvimento de Planos de Bairros, que tratariam de questões urbanísticas numa escala local, como, entre outros, a requalificação das calçadas, o controle do trafego, a localização e implantação de equipamentos sociais e o tratamento e desenho urbano dos espaços públicos.



Mas para que os planos de bairros possam ser formulados, é fundamental que se estabeleça formalmente sua delimitação. Isto é necessário porque hoje não está nem um pouco claro onde começa um bairro e onde termina o outro, não sendo possível pensar este instrumentos para a cidade como um todo sem a formalização dos limites de cada uma destas unidades, que são as menores unidades de planejamento previstas.

Seria possível pensar que, gradativamente, estes bairros poderiam começar a ser pensados como unidades administrativas, numa radicalização do processo de descentralização. Isto seria uma revolução na gestão urbana, mas não parece ser uma tarefa fácil, pois até mesmo as subprefeituras encontram dificuldades para se instalar e cumprir todas as suas atribuições. No entanto, é possível pensar que os bairros pudessem ter uma instância de gestão local, formada, sobretudo, pelas associações de moradores, que hoje já desenvolvem importantes atividades na escala local.

Bairro Moema

Os bairros fazem parte da nossa história urbana, se constituindo em importante elemento de identidade numa cidade tão carente de símbolos capazes de ampliar a auto-estima dos seus moradores. A delimitação mais precisa dos bairros certamente irá ajudar a criar uma maior inteiração entre os seus moradores, estimulando a participação na gestão da cidade.

Sandra Leão Barros, arquiteta, urbanista e autora do livro O que são bairros: limites políticos administrativos ou lugares urbanos da cidade?

Não conheço o Plano Diretor de SP, mas acredito que os bairros devem ser limitados. Para efeitos de controle e distribuição de serviços públicos por conta do Estado (água, luz, telefone, lixo, correio etc.). Esses contornos nunca serão iguais ou ao menos coerentes com os dos moradores que vivenciam tais espaços cotidianamente, mas devem existir.

Em qualquer cidade grande, a noção e nomenclatura de bairros é muito difusa. Principalmente os mais antigos onde a malha era mais simples e homogênea. A questão do status e do nível econômico e social também leva muita gente do mercado imobiliário a vender tais empreendimentos como situados em determinados bairros e não no seu vizinho menos abastado.

Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista

A delimitação legal dos bairros na cidade só tem sentido se for parte de uma estratégia de gestão urbano-territorial. Isto significa que o campo das políticas municipais - sociais e urbanísitico-ambientais - adote como referência territorial o bairro, tanto para definir estratégias diferenciadas de acordo com seu perfil, como para poder acompanhar e monitorar sua implementação através de indicadores. Infelizmente, o esforço para integrar as políticas urbanas, adotando o território como unidade de análise e ação tem avançado pouco em nosso país.

Cristina Antunes, diretora de relações institucionais da Sajape – Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados

É necessário fazer uma revisão do abairramento de São Paulo, levando em conta os elementos físicos, topográficos e de urbanização. Os bairros dos Jardins Petrópolis e dos Estados, por exemplo, possuem uma fronteira ambígua com o bairro do Alto da Boa Vista – embora isso não prejudique a atuação da ONG, porque mantém boas relações com as entidades vizinhas. Pela territorialização da companhia telefônica, por exemplo, estamos no distrito do Ibirapuera, o que não é verdade.

Eduardo Fenianos, jornalista, graduado em direito e autor do projeto Urbenauta – Aventuras Urbanas

É importante para que a cidade se organize. Um bairro e suas placas servem para localizar as pessoas e facilitar o trânsito na cidade. No entanto, é importantíssimo que se leve em conta a identificação cultural dos moradores com relação ao espaço.

 

 

diverCIDADE - Revista Eletrônica do Centro de Estudos da Metrópole