| Quais são as maiores prioridades e os maiores desafios nas políticas públicas em favelas? “A prioridade número um das políticas públicas em favelas diz respeito aos temas que envolvem a chamada urbanização da favela. Isso implica a construção de vias públicas e redes de serviços básicos (água, esgoto, iluminação, etc.), bem como a remoção de habitantes de áreas de risco. A chamada regularização fundiária deve se seguir à política de urbanização, garantindo aos favelados posse definitiva de suas casas, o que aumenta sua segurança e estabilidade familiar. Outras políticas públicas, como a educacional, transportes, saúde, transferência de renda podem e devem também acontecer em paralelo quando possível.” “Para avançar é necessário priorizar a articulação da política urbana com a política habitacional e promover a integração da favela à cidade, garantindo também o acesso a uma habitação adequada. É também prioridade integrar as ações e políticas. Para urbanizar favelas em regiões metropolitanas é necessário produzir novas moradias para viabilizar a diminuição do adensamento e de situações de risco. É necessário executar obras de saneamento, promover a recuperação urbanística e ambiental do bairro e favela, assim como integrar esta ação com outros programas sociais que buscam combater a exclusão social. Portanto, é prioridade romper com a visão setorial. Embora sejam relevantes os resultados alcançados em termos de melhoria das condições de vida, assim como as inovações trazidas com o aprimoramento das políticas de urbanização, permanece o desafio de tornar abrangente a intervenção e de reverter o processo de ‘enxugar gelo'. É necessário ter a retaguarda de uma política estadual e federal de habitação que garanta o acesso da população de menor renda ao mercado imobiliário formal.” “Em primeiro lugar, as obras de urbanização não devem ser intervenções pontuais, mas integrar-se nos projetos de um conjunto de intervenções nos bairros, buscando uma integração física e social com o entorno. Os investimentos devem ser contínuos e seguir um plano global que envolva a todos, desde funcionários, prestadores de serviço da administração e técnicos até empreiteiros e gestores urbanos. Os fundos federal e estaduais devem passar a financiar essas obras, por serem áreas irregulares e sem título, priorizando associações cooperativas. Um dos maiores problemas é que os poderes legislativos e executivos têm sido pouco eficientes no desenvolvimento de instrumentos legais (e registrários) para facilitar a intervenção pública, as parcerias ou resolução de conflitos com proprietários privados e a regularização (registro) do parcelamento. Outro problema é que, após obras de melhorias na região, muitos moradores perdem o direito às tarifas social do serviço, de acordo com os critérios das concessionárias. Com o fim do benefício, os moradores não podem usufruir dos novos serviços. Por fim, a sociedade e os órgãos de imprensa precisam aceitar a adequação dos bairros que resultam das urbanizações. Todos esses são aspectos essenciais para que os moradores possam obter financiamento para melhoria habitacional.” |
