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Veja
o que alguns entrevistados acham sobre a delimitação
legal dos bairros de São Paulo:
Nabil
Bonduki, arquiteto, urbanista e vereador da cidade de São
Paulo de 2001 a 2004
Não
tenho nenhuma dúvida a esse respeito: a prefeitura não
só deve, como está obrigada pelo Plano Diretor a
delimitar os bairros da cidade.
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Este
assunto foi debatido na Câmara Municipal, durante a tramitação
do Projeto de Lei n.139/04, referente aos Planos Regionais. Como relator
e autor do substitutivo do Projeto aprovado, introduzi um artigo, o de
número 43, na Lei n. 13.885/2004, que dá um prazo de 360
dias a partir da entrada em vigor da lei para que as subprefeituras, coordenadas
pela Secretaria de Planejamento, estabeleçam a divisão da
cidade em bairros, sua delimitação e denominação,
que deverá ser incorporada ao Plano Diretor na ocasião da
sua revisão.
Como a Lei n. 13.885/04 entrou em vigor em 4 de fevereiro
de 2005, o prazo dado à prefeitura já se esgotou, sendo
urgente que se inicie as discussões públicas com as associações
de bairros e sociedade para definir esta delimitação.
A importância da divisão da cidade em bairros, além
dos aspectos culturais, de identidade e de auto-estima dos moradores
em relação ao local onde vive: está vinculada ao
Sistema de Planejamento, proposto pelo Plano Diretor. São Paulo
é uma cidade de grandes dimensões, sendo fundamental sua
divisão em unidades menores para viabilizar as diferentes escalas
do planejamento. A criação das 31 subprefeituras em 2002
e a formulação dos seus Planos Diretores Regionais, aprovados
em 2004 constituiu um grande avanço na criação
de uma escala intermediária de planejamento, entre o bairro e
a cidade como um todo.
No entanto, uma subprefeitura é ainda uma unidade bastante grande,
reunindo vários bairros e uma população que varia
de 250 mil e 500 mil habitantes. É por isso que o Plano Diretor
propõe o desenvolvimento de Planos de Bairros, que tratariam
de questões urbanísticas numa escala local, como, entre
outros, a requalificação das calçadas, o controle
do trafego, a localização e implantação
de equipamentos sociais e o tratamento e desenho urbano dos espaços
públicos.
Mas para que os planos de bairros possam ser formulados, é fundamental
que se estabeleça formalmente sua delimitação.
Isto é necessário porque hoje não está nem
um pouco claro onde começa um bairro e onde termina o outro,
não sendo possível pensar este instrumentos para a cidade
como um todo sem a formalização dos limites de cada uma
destas unidades, que são as menores unidades de planejamento
previstas.
| Seria
possível pensar que, gradativamente, estes bairros poderiam
começar a ser pensados como unidades administrativas, numa
radicalização do processo de descentralização.
Isto seria uma revolução na gestão urbana,
mas não parece ser uma tarefa fácil, pois até
mesmo as subprefeituras encontram dificuldades para se instalar
e cumprir todas as suas atribuições. No entanto, é
possível pensar que os bairros pudessem ter uma instância
de gestão local, formada, sobretudo, pelas associações
de moradores, que hoje já desenvolvem importantes atividades
na escala local. |
Os bairros fazem parte da nossa história urbana,
se constituindo em importante elemento de identidade numa cidade tão
carente de símbolos capazes de ampliar a auto-estima dos seus
moradores. A delimitação mais precisa dos bairros certamente
irá ajudar a criar uma maior inteiração entre os
seus moradores, estimulando a participação na gestão
da cidade.
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