Professora livre-docente do departamento de ciência política da USP e coordenadora da área de pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), Marta Arretche coordenou o trabalho realizado recentemente pelo CEM sobre política habitacional para o Ministério das Cidades.

Formada em Ciências Sociais pela UFRGS, ela fez mestrado e doutorado na Unicamp. Em 2007, defendeu sua livre-docência pela USP. Sua principal área de pesquisa são os sistema de proteção social.

Como e quando surgiu seu interesse por Sistemas de Proteção Social?

Minha sensação é de que sempre me interessei por este tema. Na graduação fiz um trabalho para uma disciplina sobre urbanismo. O trabalho era sobre a política de transporte em Porto Alegre. Um ano depois eu estava fazendo mestrado na Unicamp, no NEPP ( Núcleo de Estudos de Políticas Públicas). Fiquei lá por mais ou menos dez anos, fazendo mestrado e doutorado na área.

Você defendeu sua livre-docência pela USP em 2007. A que conclusões chegou? Como essa pesquisa se enquadra na caminhada mais ampla que você, como pesquisadora, empreende?

A tese demonstra que há fortes elementos de continuidade na trajetória do federalismo brasileiro. Estes podem ser sintetizados pela centralização decisória, presente na Constituição de 1988, inalterada pelas reformas descentralizadoras, e já presente na Constituição de 1946.

O argumento central da tese é de que o princípio da homogeneidade nacional tem precedência sobre o princípio da autonomia para as elites políticas brasileiras. A preferência pela homogeneidade tem como contrapartida a centralização decisória, na medida em que tanto implica supressão de esferas de autoridade dos governos territoriais quanto centralização das decisões nas arenas decisórias federais. A limitação da autonomia dos governos territoriais tem longa vida no Brasil. Mesmo quando formalmente autônomos, estes tiveram a arrecadação de seus impostos e a alocação de seus gastos regulamentados pela União. A Constituição de 88 manteve parcialmente estes princípios e a legislação pós-88 retomou e aprofundou estes mecanismos de coordenação federativa. Assim, a interpretação corrente sobre a Constituição de 88 maximizou seus aspectos descentralizadores, ignorando a extensão em que esta mantém na esfera da União a autoridade para legislar sobre uma vasta quantidade de políticas diretamente relacionadas aos interesses de estados e municípios, e mesmo sobre as políticas descentralizadas.

Como conseqüência, uma vasta gama de iniciativas dos governos territoriais é regulamentada por decisões tomadas no âmbito da União, o que implica que o processo decisório sobre políticas de seu interesse direto ocorre nas arenas decisórias federais.

O que mudou no cenário brasileiro em relação aos Sistemas de Proteção Social, desde que você começou a se dedicar ao tema?

Mudou muito. Do ponto de vista legal, a Constituição de 1988 trouxe novos direitos em saúde e previdência, e universalizou titularidade dos direitos. Mudou também o desenho do Estado: descentralizou a execução [das políticas públicas], e mudou ainda a natureza do acesso. As pesquisas mostram que, em São Paulo e em Salvador (cidades sobre as quais existem dados sobre o assunto), o acesso do pobre a serviços de saúde e educação é universal, sem clientelismo.

Qual a importância do trabalho desenvolvido pelo CEM para o Ministério das Cidades?

O estudo é o primeiro diagnóstico abrangente sobre a capacidade habitacional dos municípios, sobre a estrutura do Estado. Com ele descobrimos que esta capacidade é aquém do necessário. 50% dos municípios não têm capacidade para isso. A taxa de morte das estruturas institucionais é relevante, e há grande descontinuidade entre uma gestão e outra. Ou seja, metade dos municípios não tem pessoal, verba e estrutura para oferecer habitação a todos os seus cidadãos. Há apenas uma elite de 30 municípios que tem uma estrutura mais completa (correspondente ao que todos os municípios têm na saúde).

Como coordenadora de pesquisa do CEM, como avalia o trabalho do centro no passado e no futuro? Há novos achados de peso sobre questões urbanas ou relacionadas à pobreza em vista?

O Cem é uma instituição muito dinâmica, que desenvolveu importantes trabalhos de pesquisa tanto no campo da pesquisa básica quanto no campo das ciências sociais aplicadas. Pretende continuar desenvolvendo trabalhos de pesquisa em torno destes dois eixos, tendo importantes achados de pesquisa não apenas sobre questões urbanas e pobreza, mas também nas áreas de políticas públicas, mercado de trabalho, relações raciais, comportamento eleitoral e associativismo.

Como o problema da habitação pode ser melhorado no Brasil?

Com uma política nacional de incentivo à capacitação municipal e com transferências federais e estaduais que permitam que a descentralização da execução de serviços habitacionais se torne uma realidade.

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