diverCIDADE - Revista Eletrônica do Centro de Estudos da Metrópole

SUS se firma como um serviço universal de saúde, oferece serviços gratuitos de relativa qualidade e muda a cara da saúde pública no Brasil. Atendimento mais eficiente e uma regulação rigorosa e transparente do setor privado são desafios.

Até pouco tempo era impossível assistir o noticiário sem se deparar com cenas de horror em um ou outro hospital abandonado pelo poder público. Os problemas ainda existem, mas não há como negar não só uma melhora substancial como também a rapidez como que ela foi operada, dada a proporção do problema. Para compreender essa mudança, a palavra chave é SUS.

Apesar das críticas e questionamentos, a opinião que predomina entre especialistas e políticos com orientações variadas é a de que o sistema representou uma revolução na saúde brasileira, colocou o país em condição melhor do que a de nações desenvolvidas como a norte-americana e o transformou em referência para a América Latina.

Quando o sistema foi criado pela Constituição de 1988, que definiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, talvez a precariedade do atendimento na época inibisse prognósticos muito otimistas. Antes, a assistência médica estava vinculada ao Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) que beneficiava apenas os trabalhadores formais (com carteira assinada) e seus dependentes.

Hoje, o SUS oferece procedimentos de ponta, medicamentos gratuitos e postos de saúde mais bem equipados e com melhor atendimento. Uma pesquisa do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) de 2002 mostrava que 28,6% dos brasileiros eram usuários exclusivos do SUS e 61,5% usuários não exclusivos, totalizando o atendimento de 90% da população, o que por si só já é um êxito considerável.

Desde sua fundação, o SUS apresenta como objetivos principais garantir a cobertura universal do acesso à saúde no Brasil por meio da descentralização e democratização da atenção à saúde. Para isso, vem-se buscando integrar as ações de promoção da saúde às de prevenção, cura e reabilitação dos agravos.

Esses objetivos estão explicitados sob a forma de princípios norteadores definidos em duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS). A Lei nº 8080, de 19/09/1990, apresenta alguns princípios de caráter doutrinário, como a universalidade, a igualdade de acesso e a integralidade, e também princípios organizacionais, como a descentralização, regionalização e hierarquização. Assim, cada um deles enfoca um aspecto do papel do Estado como responsável por prover aos cidadãos o acesso à saúde, considerado um direito fundamental.

O princípio da universalidade, por exemplo, objetiva que o acesso à atenção e à assistência à saúde ocorra em todos os níveis de complexidade, ou seja, desde simples curativos ou diagnósticos, até o atendimento de alta complexidade, como transplantes. O princípio da integralidade complementa este na medida em que objetiva garantir que a população tenha acesso não só a tratamentos para recuperação da saúde, como também às ações de promoção e proteção desta.

Os princípios organizacionais estruturam a gestão deste sistema de saúde, que é uma responsabilidade compartilhada pela União, estados e municípios. Dessa forma, os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo responsáveis pelas ações de saúde: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e no municipal, o Secretário Municipal de Saúde.

Em 28/12/1990, a Lei nº 8.142 proveu ao SUS mais uma característica, o controle social, regulamentando assim a participação dos usuários nas deliberações sobre a política e a condução do sistema de saúde. Assim, cada um dos órgãos governamentais é assessorado por conselhos - entidades não-governamentais e sem fins lucrativos -, por meio dos quais ocorre a participação de diversos segmentos da sociedade no acompanhamento e na definição das políticas públicas de saúde. Há, então,o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Nesses 20 anos, mudanças importantes aconteceram, como o estabelecimento do Programa Saúde da Família (PSF) em 1991, a estruturação do Sistema Nacional de Transplantes em 1998, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2000 e a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU) em 2003. Além disso, o SUS mostra muita força no atendimento de alta complexidade, como tratamento quimioterápico e para HIV/Aids.

A cidade de São Paulo é um bom testemunho desses avanços, como fica claro nos estudos realizados por Vera Schattan, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), que apontam para uma tendência de equalização na distribuição dos serviços públicos de saúde no município. Em um estudo de 2007, as subprefeituras do município foram divididas em quatro grupos de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), que utiliza critérios semelhantes ao IDH adotado pela ONU e mede a qualidade de vida da população com base em indicadores de educação, renda e longevidade.

Os pesquisadores observaram que a distribuição de serviços públicos, entre as subprefeituras, que em 2001 era fortemente enviesada a favor das áreas com maior IDH-M, tornou-se mais equitativa, tanto no que diz respeito às consultas básicas quanto em relação às internações hospitalares. Identificaram também uma ampliação importante na oferta de serviços e equipamentos de saúde nas regiões mais pobres e periféricas do município a partir de 2001 quando, a pesquisa teve início, e 2007. Esses dados estão disponíveis em uma base de dados sobre serviços públicos de saúde atualizada para o ano de 2007 para o município de São Paulo e recém disponibilizada pelo CEM em seu site.