Sistema de Saúde ainda convive com a falta de recursos

por Ana Cláudia Mielki

Se o SUS é hoje um sistema de saúde universal internacionalmente reconhecido, isso não significa dizer que seja um sistema sem arestas que precisam ser corrigidas. O problema do subfinanciamento ainda é questão primordial, pois tem influencia direta em todos os outros desafios que precisam ser ultrapassados.

Para Renilson Reihem de Souza, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de São Paulo, “precisamos de mais recursos no sistema público”. No Brasil, o gasto privado é da ordem de 60% do investimento, enquanto o gasto público fica em 40%. Em países da Europa, a relação é em média 70 x 30% ou 80 x 20% em investimento público e privado, respectivamente. “O Brasil é o único país com um sistema público universal que gasta com esse sistema menos da metade do montante investido em saúde”, afirma.

De uma forma geral, o Brasil investe em saúde muito menos do que os países desenvolvidos. O país investe hoje cerca 300 dólares per capita. Estados Unidos investem de 6 a 8 mil dólares per capita e os países europeus, com sua tradição do bem estar social, gastam 2 mil dólares per capita. Quem nos apresenta esses dados é o professor Nelson Ibañez (leia a entrevista completa). Essa diferença pode ser bem identificada quando os gastos são avaliados em termos comparativos ao PIB* de cada país, como abaixo:

Além disso, o próprio total investido ainda está aquém do necessário. A proposta da Emenda Constitucional (EC) 29/2000 indica que o orçamento federal da saúde seja de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), valor que ficaria na casa dos 20% do Orçamento da Seguridade Social (OSS). No entanto, por falta de uma regulamentação da EC 29, ou seja, da aprovação de suas leis complementares, o orçamento federal da saúde continua a ser balizado segundo a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
É interessante ressaltar que mesmo nesta proposta, o percentual a ser aplicado – de 10% da RCB – ainda seria menor do que aquele que seria obtido se o dispositivo originalmente previsto na Constituição de 1988 estivesse em vigor, que era de 30% do OSS. Para se ter uma idéia, a diferença entre os valores atuais e os originalmente propostos – de 30% do OSS – é de R$48,5 bilhões para R$106,6 bilhões (previsões do ano de 2008).

Nas instâncias estaduais e municipais não é muito diferente. A EC 29 garante que os municípios devem investir 15% de sua receita em saúde, já na instância estadual o gasto deveria ser de 12%. “Os municípios de um modo geral aumentaram sua participação, muitos para mais de 15% do orçamento municipal global. Não obstante, o cumprimento desta EC pelos governos estaduais – 12% do orçamento estadual deve ser aplicado na saúde – não está no mesmo nível”, diz a professora Virginia Junqueira, criticando a postura das instâncias estaduais.

Mas a solução para o problema do investimento em saúde não se faz apenas com o aumento do financiamento público, uma vez que na saúde “as necessidades são sempre crescentes”, como afirma Renilson Souza. Segundo ele, no caso do Brasil, alguns fatores implicam em ainda mais gastos, como o envelhecimento da população e a dupla carga de doenças, já que o Brasil apresenta alto índice de doenças consideradas do Primeiro Mundo, como as coronarianas e relacionadas ao estresse, e ainda mantém doenças relacionadas aos países subdesenvolvidos, caso da malária, da dengue e outras. Para Souza, é preciso iniciar uma discussão com a própria sociedade sobre como usar o dinheiro da saúde, abrindo para a participação e controle social. “Se só o dinheiro resolvesse, o sistema de saúde americano seria o melhor e na realidade é o pior sistema de saúde do mundo desenvolvido”, finaliza.